Falar em prevenção no transporte de cargas, envolve desde o conhecimento da legislação do setor, até a execução nas rodovias do país.
E como nosso papel é também de orientar sobre este conhecimento legal, hoje vamos esclarecer como ela funciona.
A principal diretriz sobre o transporte de cargas é a Lei 11.442/2007, também conhecida como Lei do Transporte Rodoviário de Cargas. Seu principal objetivo é abordar as principais obrigações e direitos de empresas e profissionais que realizam esta atividade.
É por meio dela que é definido, por exemplo, que o transporte de cargas pode ser executado por transportadoras e caminhoneiros autônomos registrados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Ela também determina quais são as responsabilidades em torno das cargas, seja na segurança, no estado das entregas e até em caso de sinistro.
Existem ainda outras leis importantes, como a Lei do Descanso, que estabelece regras para a atuação profissional de motoristas em diferentes áreas. Ou seja, por meio dela ficam esclarecidas as obrigações quanto a jornada máxima de trabalho e descanso, direitos e deveres trabalhistas e remuneração no caso de longas viagens.
Nós da E.M Tech oferecemos ao seu negócio as melhores soluções em prevenção de riscos logísticos. Para isso trabalhamos sempre atualizados com a legislação do setor para tornar suas operações ainda mais seguras.
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